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Revisão dos Direitos Humanos e da Boa Governança na Guiné Equatorial em 2021

Este workshop procurará avaliar, do ponto de vista dos peritos, como a situação dos Direitos Humanos e da Boa Governança se desenvolveu positiva ou negativamente em 2021. Os peritos analisarão igualmente os principais eventos durante o ano e farão a sua avaliação, bem como analisarão as perspectivas futuras para 2022. O objetivo desta mesa redonda …

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Parlamento da Guiné Equatorial deve abolir completamente a pena de morte e melhorar a lei anti-corrupção

O Parlamento da Guiné Equatorial deve melhorar a lei anti-corrupção e, para uma completa eliminação da pena de morte no país, além da reforma do Código Penal, deve alterar a Constituição. Em alternativa, deve ser ratificado o Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, destinado a abolir a pena de morte.