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Fim da pena de morte na Guiné Equatorial: uma vitória da sociedade civil

Sete anos após o compromisso assumido junto da CPLP, a Guiné Equatorial retira finalmente a pena de morte do Código Penal, mas subsistem práticas de tortura e o perigo da vigência da lei de justiça militar. A abolição da pena de morte foi um dos compromissos assumidos pela Guiné Equatorial aquando da adesão à Comunidade […]

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TI Portugal recebeu ativistas da Guiné Equatorial para capacitá-los na luta pelos Direitos Humanos

A TI Portugal recebeu um grupo de ativistas da Guiné Equatorial, alguns deles emigrados em Portugal, para ajudar na capacitação para a luta pelos Direitos Humanos naquele país, um dos objetivos inscritos no projeto APROFORT. Em Lisboa, os ativistas destacaram a importância que a abolição da pena de morte na Guiné Equatorial teria no país,

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Guiné Equatorial: da pena de morte ao não cumprimento das recomendações do Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas

Um novo relatório APROFORT salienta que a pena de morte ainda não foi abolida desde a entrada da Guiné Equatorial na CPLP e que as medidas anti-corrupção em curso não estão a ser efetivamente implementadas, apesar de um programa de reformas acordado com o FMI.

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Revisão dos Direitos Humanos e da Boa Governança na Guiné Equatorial em 2021

Este workshop procurará avaliar, do ponto de vista dos peritos, como a situação dos Direitos Humanos e da Boa Governança se desenvolveu positiva ou negativamente em 2021. Os peritos analisarão igualmente os principais eventos durante o ano e farão a sua avaliação, bem como analisarão as perspectivas futuras para 2022. O objetivo desta mesa redonda

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Parlamento da Guiné Equatorial deve abolir completamente a pena de morte e melhorar a lei anti-corrupção

O Parlamento da Guiné Equatorial deve melhorar a lei anti-corrupção e, para uma completa eliminação da pena de morte no país, além da reforma do Código Penal, deve alterar a Constituição. Em alternativa, deve ser ratificado o Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, destinado a abolir a pena de morte.

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