Publicações

PUBLICAÇÕES APROFORT

Nesta secção iremos publicar essencialmente os relatórios preparados pela APROFORT. Publicaremos também, embora não de forma exaustiva, relatórios e documentos de outras organizações relacionados com os direitos humanos e a boa governação para a sua divulgação mais ampla.

Relatórios

Legislação

As leis aqui apresentadas são-no a título meramente informativo. Tenha em conta que algumas das leis podem ter sido alteradas e a sua mais recente versão não estar aqui disponível. Recomendamos que consulte outras fontes oficiais.