Apesar de a Guiné Equatorial declarar explicitamente, no artigo 13.1 c) da Constituição, que os cidadãos têm o direito “à igualdade perante a lei” e que “as mulheres, independentemente do seu estado civil, têm direitos e oportunidades iguais aos homens em todas as áreas da vida pública, privada e familiar, em matéria civil, política, económica, social e cultural”, a realidade mostra que não é isso que acontece e, em casos extremos, até o contrário é verdade. É por esta razão que o projeto TIAL visa criar espaços de discussão, intercâmbio e sensibilização sobre as possíveis garantias de igualdade de género nas leis em vigor na Guiné Equatorial, utilizando a Constituição nacional como ponto de partida.
Com o apoio do APROFORT, o projeto Todos Iguais Ante a Lei (TIAL) foi implementado pelos Locos por Cultura, nomeadamente em Malabo e Rebola, com a colaboração e apoio de grupos e colectivos de jovens e estudantes.
A implementação deste projecto incluiu a dinamização de atividades pelos Locos Por Cultura, com o objetivo de contribuir para a construção de uma consciência cidadã sólida e sustentável, baseada no conhecimento dos deveres e direitos do cidadão e dos mecanismos legais, estruturais e culturais existentes que os garantem para um melhor desenvolvimento da pessoa.
Durante os três dias de atividades – realizadas em Rebola e em Banapá, no espaço Locos Por Cultura –, a TIAL analisou os problemas dos direitos das pessoas, as discrepâncias na situação da igualdade de género em diferentes contextos nas comunidades e nas famílias.
Participaram mais de 250 jovens, incluindo crianças, estudantes e jovens adultos, a maioria dos quais membros de associações e movimentos cívicos que trabalham em defesa dos Direitos Humanos e dos direitos da igualdade, criando espaços de diálogo, análise e troca de ideias.
Além disso, mais de uma dúzia de jovens comprometeram-se a permanecer na luta e defesa dos direitos do povo e a favor da igualdade.
A Constituição proclama, em diferentes preceitos, a igualdade entre homens e mulheres em todos os níveis da vida. Este projeto veio demonstrar que existe ainda uma extrema falta de consciência do que isto implica e inatividade institucional face à violência sofrida pelas pessoas que são discriminadas. A nível social, acreditamos que os adultos não dão prioridade à importância de conhecer os seus direitos, de exigi-los e fazê-los cumprir e, por isso, não educam os seus filhos para conhecerem os seus direitos e os exigirem.
Com Todos Iguais Ante a Lei (TIAL), o coletivo Locos Por Cultura conseguiu transmitir uma mensagem tão poderosa como a igualdade perante a lei para as pessoas, independentemente do seu género, o que nos leva a considerar que o resultado tem sido encorajador e esperançoso.
Co-financiado pela União Europeia, o APROFORT é uma iniciativa que advoga a abolição da pena de morte na Guiné Equatorial, oferece proteção aos activistas e apoia a sociedade civil na promoção da boa governação e dos Direitos Humanos.