Pela abolição da pena de morte na Guiné Equatorial

Desde abril do ano passado a TI Portugal está a desenvolver o projeto APROFORT, um programa de apoio, proteção, fortalecimento e capacitação de ativistas e organizações da sociedade civil naquele país que lutam pela abolição da pena de morte, a promoção dos Direitos Humanos, da Boa Governança e do combate à corrupção.

Através da instalação de uma clínica legal na capital Malabo, temos garantido o apoio à sociedade civil, nomeadamente advogando o direito à educação de mulheres e meninas desprotegidas, ajudando as que são sexualmente abusadas nas escolas e as que são proibidas de ir às aulas por causa da gravidez, e também da comunidade LGBTQI+, ainda vítima de preconceito.

Dispomos também de um Observatório APROFORT, onde publicamos os vários relatórios que acompanham o cumprimento dos compromissos assumidos pela Guiné Equatorial em matéria de direitos humanos e de boa governança, e no início deste ano atribuímos subvenções no valor de 40 mil euros a vários grupos e organizações da sociedade civil, para apoiar o seu trabalho no país.

A Guiné Equatorial, governada por Teodoro Obiang desde 1979, o líder não-monárquico mais antigo do mundo, integrou a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) em 2014 na condição de abolir a pena de morte. No entanto, sete anos volvidos esta promessa continua por cumprir.

A manutenção da pena de morte no enquadramento jurídico da Guiné Equatorial é algo incompatível com a pertença a uma organização internacional como a CPLP, que se rege por um conjunto de princípios que incluem o primado da paz, da democracia, do Estado de Direito, dos Direitos Humanos e da justiça social.