Sete anos após o compromisso assumido junto da CPLP, a Guiné Equatorial retira finalmente a pena de morte do Código Penal, mas subsistem práticas de tortura e o perigo da vigência da lei de justiça militar. A abolição da pena de morte foi um dos compromissos assumidos pela Guiné Equatorial aquando da adesão à Comunidade …
Fim da pena de morte na Guiné Equatorial: uma vitória da sociedade civil Read More »
A TI Portugal recebeu um grupo de ativistas da Guiné Equatorial, alguns deles emigrados em Portugal, para ajudar na capacitação para a luta pelos Direitos Humanos naquele país, um dos objetivos inscritos no projeto APROFORT. Em Lisboa, os ativistas destacaram a importância que a abolição da pena de morte na Guiné Equatorial teria no país, …
Um novo relatório APROFORT salienta que a pena de morte ainda não foi abolida desde a entrada da Guiné Equatorial na CPLP e que as medidas anti-corrupção em curso não estão a ser efetivamente implementadas, apesar de um programa de reformas acordado com o FMI.
O Projecto TIAL visa criar espaços de discussão, intercâmbio e sensibilização sobre as possíveis garantias de igualdade de género nas leis em vigor na Guiné Equatorial, utilizando a Constituição nacional como ponto de partida.
Este workshop procurará avaliar, do ponto de vista dos peritos, como a situação dos Direitos Humanos e da Boa Governança se desenvolveu positiva ou negativamente em 2021. Os peritos analisarão igualmente os principais eventos durante o ano e farão a sua avaliação, bem como analisarão as perspectivas futuras para 2022. O objetivo desta mesa redonda …
Revisão dos Direitos Humanos e da Boa Governança na Guiné Equatorial em 2021 Read More »
As autoridades devem investigar a queixa apresentada por Joaquin Elo Ayeto contra os membros das forças de segurança que o ameaçaram e assegurar que todos os cidadãos estrangeiros recebam assistência jurídica e tratamento adequado com urgência.
Algumas organizações não-governamentais da Guiné Equatorial denunciaram, na Comissão sobre o Estatuto da Mulher das Nações Unidas, alguns dos graves problemas que as mulheres enfrentam no país.
A Guiné Equatorial, governada por Teodoro Obiang desde 1979, o líder não-monárquico mais antigo do mundo, integrou a CPLP em 2014 na condição de abolir a pena de morte. No entanto, sete anos volvidos esta promessa continua por cumprir.
APROFORT acaba de concluir o processo de seleção de iniciativas que ajudarão a reforçar os objectivos do projeto a nível local.
O Parlamento da Guiné Equatorial deve melhorar a lei anti-corrupção e, para uma completa eliminação da pena de morte no país, além da reforma do Código Penal, deve alterar a Constituição. Em alternativa, deve ser ratificado o Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, destinado a abolir a pena de morte.