Um novo relatório APROFORT salienta que a pena de morte ainda não foi abolida desde a entrada da Guiné Equatorial na CPLP e que as medidas anti-corrupção em curso não estão a ser efetivamente implementadas, apesar de um programa de reformas acordado com o FMI.
O Projecto TIAL visa criar espaços de discussão, intercâmbio e sensibilização sobre as possíveis garantias de igualdade de género nas leis em vigor na Guiné Equatorial, utilizando a Constituição nacional como ponto de partida.
Este workshop procurará avaliar, do ponto de vista dos peritos, como a situação dos Direitos Humanos e da Boa Governança se desenvolveu positiva ou negativamente em 2021. Os peritos analisarão igualmente os principais eventos durante o ano e farão a sua avaliação, bem como analisarão as perspectivas futuras para 2022. O objetivo desta mesa redonda …
Revisão dos Direitos Humanos e da Boa Governança na Guiné Equatorial em 2021 Read More »
As autoridades devem investigar a queixa apresentada por Joaquin Elo Ayeto contra os membros das forças de segurança que o ameaçaram e assegurar que todos os cidadãos estrangeiros recebam assistência jurídica e tratamento adequado com urgência.
Algumas organizações não-governamentais da Guiné Equatorial denunciaram, na Comissão sobre o Estatuto da Mulher das Nações Unidas, alguns dos graves problemas que as mulheres enfrentam no país.
A Guiné Equatorial, governada por Teodoro Obiang desde 1979, o líder não-monárquico mais antigo do mundo, integrou a CPLP em 2014 na condição de abolir a pena de morte. No entanto, sete anos volvidos esta promessa continua por cumprir.
APROFORT acaba de concluir o processo de seleção de iniciativas que ajudarão a reforçar os objectivos do projeto a nível local.
O Parlamento da Guiné Equatorial deve melhorar a lei anti-corrupção e, para uma completa eliminação da pena de morte no país, além da reforma do Código Penal, deve alterar a Constituição. Em alternativa, deve ser ratificado o Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, destinado a abolir a pena de morte.
Lucas Olo, coordenador do projeto APROFORT, visitou as cidades de Malabo e Bata entre 19 e 27 de novembro. Juntamente com a advogada da Clínica Legal do APROFORT, Maria Jesús Bikene, reuniram-se com até 14 organizações da sociedade civil do país.
A Transparência e Integridade e a EG Justice monitorizaram o plano anticorrupção e verificaram que o governo cumpriu apenas 20% das medidas estabelecidas pelo acordo com o FMI.