Fim da pena de morte na Guiné Equatorial: uma vitória da sociedade civil

Sete anos após o compromisso assumido junto da CPLP, a Guiné Equatorial retira finalmente a pena de morte do Código Penal, mas subsistem práticas de tortura e o perigo da vigência da lei de justiça militar. A abolição da pena de morte foi um dos compromissos assumidos pela Guiné Equatorial aquando da adesão à Comunidade […]

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