A recente e súbita deterioração dos Direitos Humanos na Guiné Equatorial é tida como muito preocupante pela Transparência Internacional Portugal (TI Portugal), que se encontra a implementar o projeto APROFORT, financiado pela União Europeia, e que oferece assistência jurídica às vítimas de violações dos Direitos Humanos e monitora a situação do país através do Observatório dos Direitos Humanos e da Boa Governança.
A TI Portugal recebeu relatos de ameaças à mão armada contra o ativista Joaquín Elo Ayeto, assim como notícias sobre a convocação pelo Ministério do Interior da Sra. Noelia Asama, por esta estar a exercer a sua liberdade de expressão, à semelhança do que já sucedeu no passado, embora agora não tenha sido presa.
“Para além da promessa perante a CPLP de abolir a pena de morte, é importante que os compromissos assumidos pela Guiné Equatorial em termos de governação no quadro de mecanismos de apoio estabelecidos com organizações internacionais, como o Fundo Monetário Internacional, sejam acompanhados de ações positivas e sustentáveis designadamente o respeito pela liberdade de expressão”, afirma Karina Carvalho, Diretora Executiva da Transparencia International Portugal.
No quadro do projeto APROFORT, a TI Portugal foi também informada sobre a ocorrência de detenções de cidadãos estrangeiros em circunstâncias pouco claras, e a denúncia de que as autoridades da Guiné Equatorial não tiveram um desempenho ajustado aos riscos para a saúde destes cidadãos no meio da pandemia da COVID-19. As notícias sobre a alegada morte de um cidadão do Burkina Faso nestas incursões são profundamente desanimadoras.
A TI Portugal exorta as autoridades da Guiné Equatorial a investigar a queixa apresentada por Joaquin Elo Ayeto contra os membros das forças de segurança que alegadamente o ameaçaram, bem como assegurar que todos os cidadãos estrangeiros recebam assistência jurídica e tratamento adequado com urgência.
A Clínica Legal APROFORT em Malabo disponibiliza a todas as vítimas os seus serviços de assistência jurídica através do número +240 333 099 118 ou reportando online.