O APROFORT – projeto de apoio e proteção da sociedade civil da Guiné Equatorial financiado pela União Europeia – prestou apoio técnico a várias organizações na elaboração e apresentação de uma comunicação à Comissão sobre o Estatuto da Mulher das Nações Unidas (ONU Mulheres), denunciando alguns dos graves problemas que as mulheres enfrentam na Guiné Equatorial.
A Comissão Equato-Guineense de Juristas, a EG Justice, a Somos Parte del Mundo, a Associação Africana de Educação para o Desenvolvimento (com estatuto consultivo no ECOSOC) e a Associação de Apoio às Mulheres Africanas esperam que as autoridades da Guiné Equatorial tomem medidas para proteger as mulheres, bem como medidas para eliminar as várias formas de discriminação de que são vítimas.
O documento de oito páginas apresenta alguns dos casos de discriminação sofridos pelas mulheres na Guiné Equatorial, tais como violência e discriminação no ambiente familiar e por instituições; casos de violência e discriminação contra mulheres com deficiência; e casos de violência e discriminação com base na orientação sexual. Salienta ainda a imposição de multas ilegais – denominadas “direitos de célula” – a mulheres detidas, o que constitui um caso de corrupção.
Vários membros da sociedade civil contribuíram para a preparação do relatório. Quase 40 líderes comunitários, professores e jovens estudantes participaram em discussões de grupo focal. Além disso, foram entrevistadas cerca de 25 vítimas ou testemunhas de vários tipos de violações.
“A minha mãe mandou prender-me. Fui preso por ser homossexual, eu e o meu companheiro. Estivemos na prisão durante duas semanas, até pagarmos 40 mil francos centro-africanos”, denuncia, sob anonimato, um membro da comunidade LGBTQI+ da Guiné Equatorial.
“Fui violada. Tenho uma filha pequena como resultado dessa violação. É uma situação devastadora para mim. Não quero esta criança, porque é filha de uma violação”, relata uma mulher com deficiência.
Nos grupos focais com líderes comunitários, estudantes e professores, 25 dos 40 participantes indicaram que a violência baseada no género é um dos principais problemas que testemunham nos seus bairros.
“Sou mãe à força. A minha família obriga-me a tomar conta da criança. Não sei quem é o pai e não tenho dinheiro para tomar conta do bebé”, lamenta uma mulher LGBTQI+, sempre sob o manto do anonimato. “Não sei onde está o meu bebé. Roubaram-mo à nascença”, conta outra.
A toxicodependência e os assaltos com violência também questões preocupantes.
O governo tinha-se comprometido em várias ocasiões a desenvolver leis para sancionar a violência contra as mulheres, mas não foram ainda promulgadas leis adequadas. Por outro lado, as leis existentes que promovem a igualdade entre homens e mulheres, tais como a Constituição, não mudaram, na prática, as atitudes e decisões que discriminam as mulheres.
A nível nacional, foram levadas da cabo algumas campanhas para erradicar a violência baseada no género. Contudo, os casos de discriminação e, sobretudo, de violência contra as mulheres continuam a proliferar no país. Os testemunhos recolhidos revelam uma situação bastante grave, que requer uma ação urgente por parte das autoridades.
A comunicação apresentada à ONU Mulheres termina recomendando que o Governo da Guiné Equatorial passe a utilizar mecanismos judiciais para processar e punir casos de violação dos Direitos Humanos das mulheres; desenvolva programas de cuidados abrangentes para as vítimas de tais violações; aprove uma lei contra a violência baseada no género; e aplique corretamente as disposições existentes.
Finalmente, o Governo deve promover a utilização do Protocolo Opcional da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres das Nações Unidas na Guiné Equatorial. Estas recomendações devem, em qualquer caso, ser acompanhadas de medidas estruturais para assegurar a separação de poderes e a independência judicial.
Lê o relatório completo aqui.