Lucas Olo, coordenador do projeto APROFORT, visitou as cidades de Malabo e Bata entre 19 e 27 de novembro. Juntamente com a advogada da Clínica Legal do APROFORT, Maria Jesús Bikene, reuniram-se com 14 organizações da sociedade civil do país.
A partir de intercâmbios com organizações da sociedade civil, verificou-se que a crise económica que afecta o país, exacerbada pela pandemia da COVID19 e a consequente queda dos preços do petróleo, prevê uma paisagem económica e social incerta em 2021.
A nível social, as ONG locais continuam a ter dificuldades de acesso ao financiamento. A nível interno, o acesso ao financiamento é altamente restrito, e a crescente procura de assistência não está a ajudar as ONG a fazer face a todas as necessidades. Por outro lado, a legislação sobre as ONG continua a ser muito restritiva e as organizações independentes denunciam a dificuldade de se registarem legalmente no país. Outras organizações legalmente constituídas, especialmente no continente do país, têm indicado dificuldades na comunicação e no acesso à informação.
As organizações também descreveram a sua frustração quando confrontadas com casos de abuso de crianças, particularmente quando envolvem familiares fechados, ou a dificuldade de comunidades vulneráveis em áreas rurais.
Nos últimos meses, houve também um pico nos incêndios em zonas sobrelotadas, causado pela precariedade das habitações e pelo aumento da pobreza causada pelo desemprego.
Por outro lado, neste ambiente difícil, as organizações culturais começaram a retomar as suas actividades de sensibilização dos cidadãos em diferentes áreas, tais como a luta contra o VIH ou a sensibilização sobre a pandemia.
“Este contexto social torna as subvenções APROFORT ainda mais importantes e relevantes para as organizações locais, embora esta modesta assistência exija o envolvimento de instituições nacionais e internacionais para que o seu impacto seja sustentável”, disse o coordenador da APROFORT, que teve a oportunidade de se encontrar com ONG que se candidataram às subvenções do projeto.
Relativamente à boa governança, a visita também ajudou a obter informações em primeira mão sobre a situação do processo EITI, onde parece que a realização de uma conferência nacional com a participação plena e livre de toda a sociedade civil do país deveria servir como base para uma melhoria das condições das OSC, bem como uma oportunidade para reformar a lei existente das ONG, permitindo a plena participação da sociedade civil, de acordo com a norma EITI.
O coordenador do APROFORT pôde também confirmar que a lei anti-corrupção ainda não foi aplicada. Embora a luta contra a corrupção seja uma prioridade num contexto como o da Guiné Equatorial, é preocupante que algumas investigações realizadas não pareçam garantir os direitos fundamentais de muitos dos detidos, enquanto outras parecem gozar de certos privilégios.
“A actual crise económica só pode ser superada se a luta contra a corrupção for eficaz e se houver um aumento das despesas sociais”, acrescentou Lucas Olo.
Durante a visita, o coordenador do APROFORT pôde também encontrar-se com Susan Stevenson, embaixadora dos Estados Unidos em Malabo, onde abordaram a situação social do país e a situação da Comissão de Juristas da Guiné Equatorial e do Centro de Estudos e Iniciativas de Desenvolvimento da Guiné Equatorial, entre outras questões.
Sobre o APROFORT
O APROFORT: Apoio, Proteção e Reforço de Ativistas e Organizações da Sociedade Civil no seu trabalho de promoção dos Direitos Humanos na Guiné Equatorial é um projeto cofinanciado pela União Europeia e coordenado pela Transparência e Integridade – Transparency International Portugal, com sede em Lisboa.