O que são as subvenções APROFORT?

As subvenções APROFORT constituem um apoio financeiro dirigido a atividades que contribuem para atingir os principais resultados esperados do projeto APROFORT, que são:

1. A abolição da pena de morte;
2. A proteção eficaz de ativistas, organizações e grupos minoritários vulneráveis; e
3. O aumento do cumprimento dos Objetivos de Combate à Corrupção, dos Direitos Humanos e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Por isso, tendo em conta os objetivos e os resultados esperados do projeto, as subvenções serão dedicadas ao financiamento de atividades de ONG e de indivíduos sediados na Guiné Equatorial que, no exercício das suas atividades regulares, se dediquem a:

1. Elaboração de estudos e/ou relatórios sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a luta contra a corrupção, a boa governança ou os Direitos Humanos;
2. Assistência a mulheres e meninas que são discriminadas por extorsão sexual ou por estarem grávidas;
3. Assistência à comunidade LGBTI+;
4. Campanhas de sensibilização sobre a discriminação contra a comunidade LGBTI+;
5. Sensibilização de instituições em matéria de Direitos Humanos e de boa governança; e
6. Apoio a eventos e iniciativas artísticas e culturais sobre Direitos Humanos ou boa governança.

O APROFORT dará preferência a atividades de iniciativas ou projetos pré-existentes. Pode ser o caso de uma atividade que teria de ser aumentada, ou de uma atividade que foi suspensa e que pode ser retomada. O tipo de atividades pode incluir formações ou sessões de capacitação interna, custos de viagem para eventos, seminários, campanhas de sensibilização sobre Direitos Humanos ou corrupção – como a celebração do Dia Internacional Contra a Corrupção (9 dez), do Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 dez), ou do Dia Internacional da Mulher (8 mar).

Quem pode candidatar-se?

1. ONG nacionais formais em coligação ou individualmente;
2. Grupos informais de ativistas;
3. Colégios ou escolas de formação;
4. Professores e investigadores académicos;
5. Artistas; e
6. Companhias de teatro ou outros grupos de artistas que trabalhem no sector cultural.

Procedimento de seleção

FASE 1: Manifestação de Interesse – O prazo para a submissão é o dia 23 de outubro de 2020

Os candidatos devem enviar a sua manifestação de interesse preenchendo o formulário on-line ou o formulário em .pdf e enviando-o por e-mail indicando, sucintamente, quem está a solicitar os fundos e uma breve descrição da atividade proposta. A equipa do projeto APROFORT irá avaliar as propostas dos candidatos e elaborar a lista das melhores, de seguida convidando os requerentes a apresentar um projeto completo ou uma nota de conceito. O objetivo desta fase é minimizar a carga para quem se candidata, de forma a que muitas ONG evitem ter de desenvolver propostas longas e complexas para pequenas subvenções. Portanto, esta fase torna o processo muito simples no início, apenas solicitando mais detalhes aos candidatos com as melhores propostas.

FASE 2: Nota conceptual completa e orçamento

A equipa do APROFORT escolherá as melhores propostas e convidará os requerentes selecionados a apresentar uma nota conceptual completa e um orçamento detalhado, utilizando um formulário específico (fornecido pela equipa do APROFORT). Esta fase terminará a 17 de novembro.

FASE 3: Avaliação final e atribuição das subvenções

Por fim, a equipa do APROFORT irá fazer a avaliação final das notas conceptuais e dos orçamentos propostos pelos candidatos e, de acordo com os critérios de seleção, escolherá os beneficiários a quem serão atribuídas as subvenções. Esta fase terminará a 1 de dezembro.

Pode preencher o formulário de candidatura às subvenções APROFORT através deste link e consultar os critérios de seleção e atribuição aqui. Temos também disponível uma versão para preencher online, que poderá depois enviar por email para [email protected].

Montantes & Pagamento

O envelope total para as subvenções APROFORT é de €40 000 (Euros). O valor máximo por subvenção é de €10.000 (Euros). Os critérios de seleção destas subvenções foram aprovados em conjunto com a UE, durante a assinatura do contrato do projeto APROFORT, e esperamos poder apoiar o maior número possível de atividades. Os beneficiários das subvenções assinarão um contrato com a TI-PT e receberão os pagamentos de acordo com o plano de trabalhos e o cronograma propostos:

• Pagamento inicial (quando o contrato é assinado): 50%
• Pagamento intermédio (durante a implementação das atividades): 40%
• Pagamento final (após a conclusão bem-sucedida das atividades e a apresentação do relatório narrativo e financeiro): 10%

Calendário

Etapa	Prazo
Manifestação de Interesse	23 de outubro de 2020
Avaliação das candidaturas	31 de outubro de 2020
Convite aos candidatos selecionados para submissão de notas conceptuais e orçamentos completos	10 de novembro de 2020
Submissão de notas conceptuais e orçamentos completos	17 de novembro de 2020
Assinatura de contratos de subvenções com beneficiários selecionados	1 de dezembro de 2020

Sobre o APROFORT

APROFORT: “Apoio, proteção e fortalecimento de ativistas e organizações da sociedade civil no seu trabalho de promoção dos Direitos Humanos” na Guiné Equatorial é um novo projeto implementado pela Transparência e Integridade (TI-PT).

O projeto de dois anos, iniciado em abril de 2020 e financiado pela União Europeia (UE), tem como objetivo prestar apoio, proteção, e fortalecer as capacidades dos ativistas e das organizações da sociedade civil que trabalham na promoção dos direitos humanos e da boa governança na Guiné Equatorial através de três eixos.

O apoio será dado através de subvenções a organizações locais da sociedade civil para que, no desempenho das suas funções, possam realizar as suas atividades em linha com os objetivos do APROFORT. Este apoio incluirá atividades de sensibilização, em estreita colaboração com organizações culturais do país.

A proteção a ativistas será dada a todos os que sejam assediados devido ao seu trabalho. Foi estabelecida uma clínica legal em Malabo para oferecer assistência a defensores dos Direitos Humanos e ativistas. Além disso, o esforço de proteção presta especial atenção ao direito à educação de mulheres e meninas, ajudando as que são extorquidas sexualmente e as que são proibidas de ir à escola devido à gravidez. Finalmente, a proteção legal também irá abranger a comunidade LGBTQI+, sempre que não sejam tratados como seres humanos.

O fortalecimento das capacidades das organizações da sociedade civil será feito, em primeiro lugar, através da proteção pessoal dos ativistas – ensinando-os a evitar situações de risco bem como protocolos de ação, no caso de esses riscos se concretizarem – e, em segundo lugar, através da formação em investigação e produção de relatórios para mecanismos internacionais de monitorização, como o Comité dos Direitos Humanos, a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção ou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Esta formação terá o apoio de um Observatório de Direitos Humanos e Governança, que irá produzir informação de confiança para esses relatórios.

Sobre a Transparência e Integridade

A Transparência e Integridade (TI-PT) é a representante portuguesa da Transparency International, rede global anti-corrupção. Fundada em Setembro de 2010, acreditada como Organização Não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD), a TI-PT é o Ponto de Contacto da Sociedade Civil da Community of Democracies, e é membro da Tax Justice Network, da Whistleblowing International Network e da Open Government Partnership Portugal.

A TI-PT é a única ONG em Portugal a trabalhar em investigação, partilha de informação e sensibilização sobre as causas e consequências da corrupção e da má governança. Defendendo a transparência e a responsabilização das instituições públicas, em nome de uma democracia mais participativa e inclusiva, a TI-PT desenvolve projetos e instrumentos práticos para fomentar a monitorização cívica e o envolvimento dos cidadãos com a integridade, os Direitos Humanos e o desenvolvimento sustentável.