Subvenções
SUBVENÇÕES APROFORT
As subvenções APROFORT constituem um apoio financeiro dirigido a atividades que contribuem para atingir os principais resultados esperados do projeto APROFORT, que são:
- A abolição da pena de morte;
- A proteção eficaz de ativistas, organizações e grupos minoritários vulneráveis; e
- O aumento do cumprimento dos Objetivos de Combate à Corrupção, dos Direitos Humanos e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
O que são as subvenções APROFORT?
Tendo em conta os objetivos e os resultados esperados do projeto, as subvenções serão dedicadas ao financiamento de atividades de ONG e de indivíduos sediados na Guiné Equatorial que, no exercício das suas atividades regulares, se dediquem a:
- Elaboração de estudos e/ou relatórios sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a luta contra a corrupção, a boa governança ou os Direitos Humanos;
- Assistência a mulheres e meninas que são discriminadas por extorsão sexual ou por estarem grávidas;
- Assistência à comunidade LGBTI+;
- Campanhas de sensibilização sobre a discriminação contra a comunidade LGBTI+;
- Sensibilização de instituições em matéria de Direitos Humanos e de boa governança; e
- Apoio a eventos e iniciativas artísticas e culturais sobre Direitos Humanos ou boa governança.
O APROFORT dará preferência a atividades de iniciativas ou projetos pré-existentes. Pode ser o caso de uma atividade que teria de ser aumentada, ou de uma atividade que foi suspensa e que pode ser retomada. O tipo de atividades pode incluir formações ou sessões de capacitação interna, custos de viagem para eventos, seminários, campanhas de sensibilização sobre Direitos Humanos ou corrupção – como a celebração do Dia Internacional Contra a Corrupção (9 dez), do Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 dez), ou do Dia Internacional da Mulher (8 mar).
Quem pode candidatar-se?
- ONG nacionais formais em coligação ou individualmente;
- Grupos informais de ativistas;
- Colégios ou escolas de formação;
- Professores e investigadores académicos;
- Artistas; e
- Companhias de teatro ou outros grupos de artistas que trabalhem no sector cultural.
Procedimento de seleção
FASE 1: Manifestação de Interesse – O prazo para a submissão é o dia 18 de outubro de 2020
Os candidatos devem enviar a sua manifestação de interesse preenchendo o formulário on-line ou o formulário em .pdf e enviando-o por e-mail indicando, sucintamente, quem está a solicitar os fundos e uma breve descrição da atividade proposta. A equipa do projeto APROFORT irá avaliar as propostas dos candidatos e elaborar a lista das melhores, de seguida convidando os requerentes a apresentar um projeto completo ou uma nota de conceito. O objetivo desta fase é minimizar a carga para quem se candidata, de forma a que muitas ONG evitem ter de desenvolver propostas longas e complexas para pequenas subvenções. Portanto, esta fase torna o processo muito simples no início, apenas solicitando mais detalhes aos candidatos com as melhores propostas.
FASE 2: Nota conceptual completa e orçamento
A equipa do APROFORT escolherá as melhores propostas e convidará os requerentes selecionados a apresentar uma nota conceptual completa e um orçamento detalhado, utilizando um formulário específico (fornecido pela equipa do APROFORT). Esta fase terminará a 17 de novembro.
FASE 3: Avaliação final e atribuição das subvenções
Por fim, a equipa do APROFORT irá fazer a avaliação final das notas conceptuais e dos orçamentos propostos pelos candidatos e, de acordo com os critérios de seleção, escolherá os beneficiários a quem serão atribuídas as subvenções. Esta fase terminará a 1 de dezembro.
Pode preencher o formulário de candidatura às subvenções APROFORT através deste link e consultar os critérios de seleção e atribuição aqui. Temos também disponível uma versão para preencher online, que poderá depois enviar por email para [email protected].
Montantes e Pagamento
O envelope total para as subvenções APROFORT é de €40 000 (Euros). O valor máximo por subvenção é de €10.000 (Euros). Os critérios de seleção destas subvenções foram aprovados em conjunto com a UE, durante a assinatura do contrato do projeto APROFORT, e esperamos poder apoiar o maior número possível de atividades. Os beneficiários das subvenções assinarão um contrato com a TI-PT e receberão os pagamentos de acordo com o plano de trabalhos e o cronograma propostos:
- Pagamento inicial (quando o contrato é assinado): 50%
- Pagamento intermédio (durante a implementação das atividades): 40%
- Pagamento final (após a conclusão bem-sucedida das atividades e a apresentação do relatório narrativo e financeiro): 10%
Calendário
| Etapa | Prazo |
| Manifestação de Interesse | 18 de outubro de 2020 |
| Avaliação das candidaturas | 31 de outubro de 2020 |
| Convite aos candidatos selecionados para submissão de notas conceptuais e orçamentos completos | 10 de novembro de 2020 |
| Submissão de notas conceptuais e orçamentos completos | 17 de novembro de 2020 |
| Assinatura de contratos de subvenções com beneficiários selecionados | 1 de dezembro de 2020 |