ONGs de Bata discutem a ITIE e o abuso de menores na apresentação do APROFORT

O projeto APROFORT foi apresentado a 7 de agosto na cidade de Bata, na Guiné Equatorial, numa sessão em que participaram mais de uma dezena de organizações não governamentais da parte continental do país africano. A maioria dos participantes foram mulheres que expuseram as suas preocupações sobre a proliferação de casos de violência contra menores. Em alguns casos, explicaram, as famílias não apresentam queixa por medo ou pela sua reputação, deixando as vítimas indefesas. Casos semelhantes ocorrem também no ambiente escolar onde a vulnerabilidade das crianças também é notória.

As ONG discutiram a necessidade de tomar medidas mais enérgicas para combater este flagelo, que deve passar não só pela sensibilização das famílias, mas também pela ação do Estado, como o Ministério Público, e por uma reforma da legislação nacional.

Outra questão que suscitou grande preocupação foi a situação das mulheres com deficiência cuja vulnerabilidade é ainda mais grave quando se trata de abuso sexual, por exemplo. Além disso, a dificuldade em frequentar a escola, normalmente devido a limitações arquitectónicas, dado que a maioria das escolas não tem acesso adequado, agrava a vulnerabilidade deste grupo para o resto das suas vidas.

As mulheres do grupo LGTBI que sofrem abusos, por vezes dentro do próprio ambiente familiar, também não são poupadas a este flagelo, com o objectivo de as “curar”. Esta reunião foi também uma boa oportunidade para discutir as preocupações deste grupo com colegas da Sociedade Civil.

A advogada da APROFORT, Maria Jesus Bikene, e o coordenador, Lucas Olo, participaram na apresentação por videoconferência, a partir de Lisboa. A advogada partilhou os serviços da clínica legal do programa, a que estas organizações podem acorrer para receber assistência jurídica em alguns dos casos aí apresentados.

Outra das questões abordadas esteve relacionada com a Iniciativa de Transparência das Indústrias Extractivas (ITIE): desde a proibição da CEID que o processo tem sido muito mais complicado em Bata. Precisamente entre os convidados encontrava-se o ativista Alfredo Okenve, vice-presidente do CEID, que partilhou as suas impressões e palavras de encorajamento aos seus colegas da Sociedade Civil de Bata, também através de vídeo-conferência.

Neste sentido, as ONG expressaram a sua preocupação em não serem capazes de manter os grupos de trabalho que a própria Sociedade Civil tinha criado no âmbito do processo da adesão à ITIE. Isto seria importante, por exemplo, nas recentes concessões mineiras que afetam, em particular, a região continental, onde a Sociedade Civil desempenha um papel importante na sensibilização das populações onde são realizadas extracções ou explorações para determinar o impacto social, ambiental ou económico.

Todos estes aspectos serão de grande relevância no programa de ajuda do APROFORT à sociedade civil. O projeto abrirá durante o mês de setembro um período de candidaturas para projetos, com um fundo total de 40 mil euros (26 milhões FCFA) para diferentes projetos em todo o país.

O APROFORT é um projeto que oferece apoio, proteção e fortalecimento às organizações da sociedade civil da Guiné Equatorial. Para o efeito, criou uma clínica jurídica em Malabo, que oferece assistência a ativistas dos Direitos Humanos, mulheres e raparigas e membros de grupos LGTBI em situações vulneráveis. O projeto é co-financiado pela União Europeia e implementado pela Transparência e Integridade (TI-Portugal).